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Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2009

IBRAM DF

Questão de Direito Administrativo

João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF, após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo governador para assumir a presidência da entidade.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes. Caso fosse nomeado para cargo em comissão em gabinete de senador da República pelo DF, João teria de pedir exoneração do cargo efetivo na autarquia distrital.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.