Question

O federalismo brasileiro estruturou-se por meio de um movimento de segregação (centrífugo), marcado pela forte indução e coordenação central das políticas públicas de enfrentamento das desigualdades regionais. Esse percurso difere historicamente da matriz estadunidense, que tendeu à preservação das prerrogativas locais a partir de um movimento de agregação (centrípeto). O desafio de conciliar a autonomia das unidades subnacionais com a necessidade de um governo central dotado de energia e vigor remete abertamente aos ensaios clássicos publicados em “O Federalista”, no final do século XVIII. Tendo em vista as reflexões dessa obra seminal e os desdobramentos institucionais do federalismo comparado, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) O modelo de federalismo cooperativo adotado no ordenamento jurídico brasileiro preserva a descentralização legislativa substantiva preconizada na obra de 1787, assegurando aos estados e municípios a prerrogativa exclusiva e autônoma de legislarem sobre matérias de direito penal e direito comercial, de acordo com suas demandas sociais locais.

Answer

A) Na matriz clássica de “O Federalista”, a superação do vício radical da Confederação exigia que a autoridade da União se estendesse abertamente aos cidadãos de maneira pessoal e individual, premissa que, embora reformulada, permanece essencial nas federações contemporâneas, como o Brasil, para garantir a eficácia civil das leis nacionais.

Answer

B) O temor madisoniano quanto à propensão das facções e dos interesses puramente locais de fragmentarem o pacto federativo justifica a existência de um governo geral enérgico, dotado de competências estratégicas macroeconômicas e de defesas capazes de salvaguardar a estabilidade do Estado contra dissensões domésticas.

Answer

D) A tese de Madison sobre a “república estendida” postulava que a dimensão territorial ampla e a heterogeneidade social funcionavam como antídotos ao facciosismo; no cenário brasileiro, essa premissa é tensionada pela necessidade de o poder central coordenar verticalmente as políticas públicas, para que as assimetrias territoriais não inviabilizem a unidade nacional.

Answer

E) A teoria das competências tributárias concorrentes defendida por Alexander Hamilton preconizava a coexistência da autonomia fiscal entre a União e os estados; contudo, a trajetória do federalismo fiscal brasileiro distanciou-se desse equilíbrio original ao concentrar os tributos de maior valor agregado no plano federal, gerando forte dependência financeira dos entes subnacionais.

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