Questões de Direitos Humanos · Ganzaroli

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaGanzaroli 2026

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Questão de Direitos Humanos

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir, retirado do Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre e anos de idade.”

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.