Direito ConstitucionalOutros temasFGV
Concurso Público para a Secretaria da Educação do Estado do Tocantins
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegurou às comunidades indígenas o direito a uma educação diferenciada, específica e bilíngue. No entanto, a Educação Escolar Indígena, no ano de 2022, ainda é um grande desafio. De acordo com os dados do Censo Escolar de 2021, o Brasil tem 3.466 escolas indígenas. Dessas, 30% não têm energia e, 63%, água potável. “Apesar da legislação, apesar das Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação indígena, o Brasil pouco investe na educação para essas populações. Menos da metade de todas as escolas indígenas são regulamentadas pelos sistemas de ensino; além disso, quando estão funcionando, metade delas não possui material pedagógico adequado. Ou seja, não valorizamos e respeitamos a cultura desses povos, seus saberes ancestrais, seus conhecimentos. Estamos desperdiçando a diversidade cultural e a riqueza de perspectivas inerentes à essa diversidade.” Disponível em: <https://actionaid.org.br>. Acesso em 4 mar. 2023. De acordo com o texto, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
