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Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFCC 2026

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Questão de Direito Constitucional

Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.