Questão de Administração Geral e Pública

(Correta: D) O termo de ocorrência e o relatório de fiscalização são instrumentos de documentação da atividade fiscalizatória municipal. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__)O relatório de fiscalização descreve as constatações da ação fiscal e subsidia a instrução do processo administrativo. (__)O termo de ocorrência substitui a sentença judicial, aplicando de imediato pena privativa de liberdade ao infrator. (__)O termo de ocorrência registra fatos verificados durante a fiscalização, com descrição das circunstâncias observadas. (__)O relatório de fiscalização dispensa qualquer descrição dos fatos, bastando a indicação do nome do agente responsável. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.