Question

Acerca da estrutura e da competência constitucional do Poder Judiciário, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, julgar os desembargadores dos Tribunais de Justiça do Estado e do Distrito Federal;

Answer

A) todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça devem ser brasileiros natos;

Answer

B) é competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o Chefe de Polícia Civil do Estado em crimes de responsabilidade;

Answer

D) compete ao Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, julgar o Procurador Geral da República, os Ministros de Estado e os Comandantes das Forças Armadas;

Answer

E) compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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