Question

Execução: Fundatec

870_CE_39_NS_DM

22/3/202416:29:57

Em relação à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Somente cabe reexame necessário em sede de mandado de segurança quando figurar como parte prejudicada pela concessão da ordem pessoa jurídica de direito público.

Answer

A) A tutela provisória concedida na sentença admite impugnação por mandado de segurança.

Answer

B) Caso falte documento indispensável para a petição inicial do mandado de segurança, deverá ser aberto prazo para que o impetrante sane o vício apontado.

Answer

C) Por constituir a homologação de acordo direito líquido e certo da parte impetrante, é possível que seja impetrado mandado de segurança com o fim de que o acordo seja homologado.

Answer

D) Cabe recurso de revista contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança.

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