Assinale a alternativa que NÃO indica u… (Instituto CONSULPAM 2022)

Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008Instituto CONSULPAM 2022

Pref Irauçuba

Assinale a alternativa que NÃO indica uma das sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas previstos no DECRETO N.º 6.514. 6

ACancelamento de registro, licença ou autorização.BPerda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais.CPerda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.DApreensão de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos e embarcações de qualquer natureza, utilizados na infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.