Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalCebraspe 2006
MRE
Questão de Direito Constitucional
É precisamente no ato e no momento da interpretação-aplicação que o juiz desempenha o papel de agente redutor da distância entre a generalidade da norma e a singularidade do caso concreto. Inocêncio Mártires Coelho. Interpretação constitucional. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris (Editor), 1997.
Podem ser enunciados como princípios da interpretação constitucional: o da unidade da Constituição, o do efeito integrador, o da máxima efetividade e o da conformidade funcional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.