Toda pessoa é capaz de direitos e dever… (ESMP 2014)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilESMP 2014

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Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

Aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Bos ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.Cos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.Dos excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.