Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaIDHTEC 2016
CM Nazaré da Mata
Questão de Direito Constitucional
Julgue as afirmações abaixo. I. Em caso de impeachment do Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, o Vice-Presidente da República será chamado ao exercício da Presidência, em caráter provisório, devendo-se convocar novas eleições diretas no prazo de noventa dias após a abertura da vaga. II. Havendo vacância dos cargos e Presidente e Vice- Presidente da República nos dois últimos anos de mandado, deverão ser realizadas eleições indiretas pelo Congresso Nacional, no prazo de trinta dias após a última vaga. III. O novo Presidente e Vice-Presidente da República que forem eleitos indiretamente pelo Congresso Nacional deverão cumprir mandato de quatro anos, a contar da sua eleição. IV. O Presidente e o Vice-Presidente não podem se ausentar do País por período superior a quinze dias sem que haja licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. V. Em caso de doença do Presidente da República, havendo necessidade de afastamento, o cargo será ocupado pelo Vice-Presidente da República, ocorrendo a substituição, de caráter provisório. A quantidade de itens corretos é igual a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



