Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisIDECAN 2025
Pref Patos
Questão de Direito Constitucional
“Na Constituição Federal de 1988, há diversas normas cuja eficácia é dependente da legislação infraconstitucional para produzir efeitos plenos. Tais normas podem, por exemplo, ter viés programático, definindo diretrizes, ou institutivo, criando instituições ou direitos que dependem de regulamentação legal”. O texto em questão faz correta referência a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.