Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2025
Pref Iporã do Oeste
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a garantia de prioridade é um princípio estruturante da proteção integral. Isso implica reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade compreende: I.Na prioridade da proteção fragmentada, sem exigir destinação de recursos privilegiados. II.Na primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. III.Na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.