Sobre racismo e igualdade de gênero nas… (Fundatec 2024)

Direitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceitoFundatec 2024

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Sobre racismo e igualdade de gênero nas relações de consumo, é correto afirmar que:

ANão há nenhuma evidência da existência de racismo nas relações de consumo, nem no Brasil nem no mundo.BA Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) emitiu a Nota Técnica nº 14/2023, na qual elenca precedentes judiciais sobre o tema e apresenta diretrizes de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo.CConsumidor não tem gênero. Mesmo se a prática abusiva toma como referência mulheres, não cabe intervenção do Estado.DA pessoa consumidora é vulnerável por definição legal, mas tal vulnerabilidade deve ser apurada a partir da relação entre o produto ou serviço objeto do contrato de consumo, sendo prescindível a análise de gênero ou raça.EDiferenciação de preço entre homem e mulher, qualquer que seja o serviço, não é prática abusiva, não podendo deduzir-se em tal situação objetificação da mulher.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.