Question

Com referência aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) No peculato culposo, a reparação integral do prejuízo causado à administração pública autoriza a redução da pena, ainda que tal reparação seja posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

Answer

A) Praticará o crime de prevaricação o servidor público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Answer

C) Pratica o crime de desobediência o indivíduo que descumpre as condições da prisão domiciliar.

Answer

D) Não se considera funcionário público para fins penais o advogado dativo nomeado para a defesa de hipossuficientes em local onde a defensoria pública não atua.

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