Question

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) A data do termo inicial para contagem do prazo prescricional é a data do lançamento definitivo do crédito tributário, quando ocorre a consumação do delito.

Answer

A) Na caracterização dos crimes contra a ordem tributária, não é suficiente a demonstração do dolo genérico.

Answer

B) O crime de omissão de informação às autoridades fazendárias, com o intuito de reduzir tributo, pode ser tipificado previamente ao lançamento definitivo do tributo.

Answer

C) Não se admite a extinção da punibilidade do crime pela satisfação do tributo devido, ainda que o pagamento ocorra antes do recebimento da denúncia.

Answer

E) Para a incidência do princípio da insignificância, nos crimes contra a ordem tributária, é preciso considerar o montante principal, além dos juros e multa, sendo relevante o fato da conduta criminosa ter sido praticada em continuidade delitiva.

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