Considerando as disposições da Lei nº 1… (Fundatec 2023)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoFundatec 2023

CAU RS

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

AO incentivo à formalidade e ao desenvolvimento regional sustentável é um dos objetivos do processo licitatório.BO desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.CO reconhecimento de firma junto aos licitantes será exigido em todas as etapas do processo licitatório.DOs atos praticados no processo licitatório são sigilosos, ressalvadas as hipóteses de informações cuja publicidade seja imprescindível ao controle social.EUm dos objetivos do processo licitatório é possibilitar contratações com sobrepreço ou com preços acima de mercado, desde que devidamente justificado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.