Direito CivilPersonalidade e capacidade civilCom. Exam. (TRT 16) 2011
TRT
Questão de Direito Civil
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a altemativa CORRETA: 1- Direitos da personalidade são subjetivos de natureza privada, inatos, vitalfcios, imprescindíveis, extrapatrimoniais e inalienáveis. 11 - São absolutamente incapazes, os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem discernimento reduzido para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; e os ébrios habituais. 111 - O domicílio da pessoa natural somente será no local onde exerce sua profissão, independente da flxaçâo da residência, podendo haver mais de um. IV - O abuso da personalidade juridica deve ser analisado sob a ótica da boa-fé objetiva, norteadoras dos negócios jurídicos, podendo ser atingidos os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

