Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais. É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.