Não poderá participar direta ou indiret… (UNIVALI 2012)

Questões de Direito Administrativo · UNIVALI

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoUNIVALI 2012

CM Itajaí

Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, exceto:

Ao autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.Ba empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital, com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.Co servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.Da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.