De acordo com a Lei Complementar 101/20… (OMNI 2021)

Questões de AFO e Direito Financeiro · OMNI

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)OMNI 2021

Pref Salesópolis

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, em seu artigo 4º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto, no § 2o do art. 165 da Constituição e disporá também sobre normas:

Aentre receitas e despesas.Brelativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.Cde limitação de empenho, a ser efetivada, nas hipóteses previstas, na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31.Ddas metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.