Dentre as condições de validade dos con… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Vunesp 2015

SAEG

Dentre as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, insere-se

Aa existência de estudo viabilizador de plano de saneamento básico.Ba existência de plano comprovando a viabilidade técnica, social e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços.Ca existência de normas de intervenção e correção.Da designação da entidade regional e nacional de apuração e fiscalização.Ea realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.