O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de… (FAUEL 2023)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisFAUEL 2023

Pref Cambé

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O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações descreve que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e em seu inciso I discorre sobre o percentual que deve ser reservado sobre as unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Assinale a alternativa que representa qual o percentual que deve ser reservado de acordo com o inciso I do Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso.

APelo menos 3% (três por cento).BPelo menos 4% (quatro por cento).CPelo menos 5% (cinco por cento).DPelo menos 6% (seis por cento).EPelo menos 10% (dez por cento).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.