Questões de Direito Processual Penal · EDUCA PB
Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresEDUCA PB 2011
Pref São Mamede
Questão de Direito Processual Penal
Nova lei penal tem gerado um boom na cobrança de fiança no país. De acordo com dados do Ministério da Justiça, somente no primeiro mês da aplicação da nova regra – que entrou em vigor no dia 4 de julho – o total arrecadado pelo Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) com fianças aumentou em cerca de 308%, na comparação entre julho de 2010 e julho de 2011. (http://www.portalcorreio.com.br/noticias, 11/08/2011) Assinale a opção CORRETA a respeito da Lei 12.403/11.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.