A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto do… (IBADE 2019)

Questões de Direito Administrativo · IBADE

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioIBADE 2019

FUNDAC PB

A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é:

Asinônimo de vencimento.Bo vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.Co vencimento do cargo reduzido dos descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda.Do vencimento do cargo acrescido dos valores mensais de décimo terceiro salário e das férias.Ea aposentadoria reduzida de dez por cento.

Mais questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório

COTEC FADENOR 2026Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago ao servidor ocupante de cargo efetivo ao completar 5 (cinco) ano…
Legalle 2026Analise as assertivas que seguem acerca do repouso semanal, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. Consideram-se já remunerados os dias de repouso se…
IGEDUC 2026No âmbito da Câmara Municipal, foi implantado novo sistema eletrônico de controle de frequência, com previsão de compensação de jornada por meio de banco de horas. Durante auditor…
Legalle 2026O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do IVunicípio determina que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente,…
Legalle 2026Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar, por exemplo: I. requisitos…

Ver as 515 questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.