A servidão administrativa: (Fundatec 2018)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoServidão administrativaFundatec 2018

Pref Santa Rosa

A servidão administrativa:

ANão pode implicar em obrigação de fazer imposta ao particular.BÉ um ato expropriatório, portanto exige prévia indenização em dinheiro.CÉ um ônus real de uso imposto pela Administração Pública, sobre imóvel privado, para atendimento do interesse público.DNão comporta indenização.EImplica em transferência de domínio do particular para a Administração Pública.

Mais questões de Servidão administrativa

Cebraspe 2026Na situação, caso sejam constatadas cavidades subterrâneas na área de reserva legal da propriedade particular, o proprietário deverá solicitar a instituição da servidão ambiental,…
FCC 2026Lei municipal determinou que imóveis localizados em determinadas vias urbanas passariam a suportar, de modo permanente, a instalação de infraestrutura de telecomunicações e monito…
FCC 2026Em parcela de determinada área rural de larga extensão, compreendendo diversas propriedades privadas produtivas, foram instaladas linhas de transmissão de energia de alta tensão p…
IBFC 2026O proprietário de imóvel de grandes proporções consultou um advogado em razão de sua área ter sido atingida por ônus administrativo imposto pelo Poder Público para o aproveitament…
Legalle 2026Um Município pretende instituir uma servidão administrativa sobre um imóvel particular para a passagem de rede elétrica. De acordo com o Direito Administrativo e Civil:

Ver as 134 questões de Servidão administrativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.