Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherFCC 2022
TRT 5
Questão de Legislação Penal Especial
A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a lei, quando for o caso, a mulher em situação de violência receberá encaminhamento à assistência judiciária para
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.