Considerando os direitos sociais previs… (Instituto AOCP 2019)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Instituto AOCP 2019

UFRB

Considerando os direitos sociais previstos na Lei Maior, assinale a alternativa que NÃO reproduz norma sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

AConstitui direito do trabalhador o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.BA igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é um direito estabelecido constitucionalmente.CÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. 10DO décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, assim como a participação nos lucros ou resultados da empresa (desvinculada da remuneração) são direitos trabalhistas dispostos no texto constitucional, embora regulamentados em lei própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.