Questões de Direito Constitucional · CCV-UFC

Direito ConstitucionalOutros temasCCV-UFC 2019

Universidade Federal do Ceará

Questão de Direito Constitucional

Um Secretário Estadual de Saúde determinou a elaboração de linhas de cuidado para a saúde materna envolvendo os principais agravos e condições de saúde da gestante, desde o pré-natal, ao manejo de complicações do parto e do puerpério, incluindo a definição do itinerário da mesma dentro da rede municipal e estadual de saúde de acordo com regiões de saúde pré-definidas com bases epidemiológicas e de infra-estrutura da rede de atenção à saúde. Em qual dos princípios do SUS, segundo a Constituição Federal de 1988, esta ação administrativa melhor se enquadra?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.