Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)FCC 2007
DPE SP
Questão de Legislação Penal Especial
Jean-Luc Godard beneficiou-se com a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei no 9099/95, por um período de dois anos. No curso deste prazo foi processado por um furto qualificado. Findo aquele período, o juiz não revogou a suspensão. O defensor público deverá requerer
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.