Questões de Direito do Trabalho · COSEAC UFF
Direito do TrabalhoContrato individual de trabalho e modalidadesCOSEAC UFF 2021
FeSaúde
Questão de Direito do Trabalho
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O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde (Decreto Municipal no 13.323/2019) estabelece que, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a mesma poderá contratar, mediante processo seletivo simplificado, temporários para o exercício de determinadas funções, nos moldes da legislação pertinente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, sobre o contrato de trabalho por prazo determinado que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.