Questões de Direito Ambiental · Avança SP
Direito AmbientalProteção da faunaAvança SP 2024
Pref Caconde
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

