Questões de Direito Processual Penal · FAURGS
Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFAURGS 2004
TJ RS
Questão de Direito Processual Penal
A intimação no processo criminal é ato judicial disciplinado por lei e por normas judiciárias de organização processual. Para esse ato, o Escrivão Judicial tem atribuições específicas que orientam suas atividades cartorárias. Considerando essas especificidades, podese afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.