Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)FGV 2025

ENAM – Exame Nacional da Magistratura

Questão de Direito Constitucional

Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações: • Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes; • Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora; • Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes. Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.