Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidadeCebraspe 2012
ANAC
Questão de Direitos Humanos
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais. Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, a denúncia de um tratado internacional que não contenha disposição relativa à sua extinção pode ser exercida por um Estado quando esse direito puder ser deduzido da natureza do tratado.
Mais questões de Incorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Considere as seguintes afirmativas: I. Tratado sobre direitos humanos, a depender do rito de sua aprovação pelo Congresso Nacional, poderá ter dois status normativos diversos: (1)…
- Instituto AOCP 2026De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as normas constantes de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil possuem aplicabilidade
- Vunesp 2026Considere que determinado Estado da Federação tenha editado uma lei ordinária restringindo o acesso de estrangeiros residentes no país a programas de assistência social básica em…
- Consulplan 2026O Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos consiste em uma política pública permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca fortalecer a cultura de proteção…
- Consulplan 2026Sobre o controle de convencionalidade, assinale a afirmativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.