Quanto ao acusado e seu defensor, à cit… (Cebraspe 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCebraspe 2008

TJ AL

Quanto ao acusado e seu defensor, à citação e à sentença condenatória, assinale a opção correta.

AA falta de comparecimento do defensor, ainda que motivada, não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente ou apenas para o efeito do ato.BCom o recebimento da denúncia, o processo penal terá completada a sua formação.CQuando verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma prevista no CPC.DAo proferir a sentença condenatória, o juiz fixará também o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração.EO réu não poderá apelar sem se recolher à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.