Question

Suponha que Márcia seja Prefeita de determinado Município brasileiro e que seu marido seja eleito Presidente da República do Brasil dois anos após a eleição de Márcia a esse cargo. Suponha hipoteticamente que, aproximando-se, novamente, as eleições municipais, que acontecerão daqui a oito meses, Márcia, que está cumprindo seu primeiro mandato como Prefeita, queira se candidatar à reeleição. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, a candidatura de Márcia à reeleição

Accepted Answer

A) é possível, pois, apesar de exercer o mandato no território de jurisdição de seu marido, ela já é titular de mandato eletivo.

Answer

B) não é possível, pois é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República.

Answer

C) é possível, desde que ela renuncie ao seu mandato seis meses antes do pleito.

Answer

D) é possível, pois o exercício de seu mandato não se dá no território de jurisdição de seu marido.

Answer

E) não é possível, pois é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Presidente da República.

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