Questões de Direito Processual do Trabalho · Cebraspe

Direito Processual do TrabalhoAção civil pública e ação anulatóriaCebraspe 2024

TC DF

Questão de Direito Processual do Trabalho

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir. Não se exige negociação coletiva prévia à dispensa em massa de empregados celetistas de sociedade de economia mista cuja atividade deva ser descontinuada pelo ente estatal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.