A Ação Civil Pública (ACP) tem cabiment… (FGV 2025)

Questões de Direito Processual do Trabalho · FGV

Direito Processual do TrabalhoAção civil pública e ação anulatóriaFGV 2025

AgSUS

A Ação Civil Pública (ACP) tem cabimento quando há lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Das pessoas e entidades abaixo indicadas, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não pode ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho por faltar-lhe legitimidade.

AO Ministério Público do Trabalho.BA União.CAs sociedades de economia mista.DAs autarquias.EAssociação constituída há pelo menos 6 (seis) meses e inclua, entre suas finalidades institucionais, os objetivos da ACP.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.