Questões de Direito Constitucional · FDRH
Direito ConstitucionalMeio ambienteFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, assegura o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público uma série de tarefas para assegurar a proteção desse direito. Assinale a tarefa que NÃO está prevista no dispositivo constitucional.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.