Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)Cebraspe 2010
PM DF
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os próximos itens, relativos aos crimes hediondos e à definição dos crimes de tortura. Quando um cidadão for condenado por sentença por ter cometido crime considerado hediondo, caberá ao juiz decidir fundamentadamente se o condenado poderá apelar em liberdade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.