Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalExame de corpo de delito e períciasCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Processual Penal
Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue os itens a seguir à luz do Código de Processo Penal. No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.