Question

Considere que o novo Chefe do Poder Executivo do M unicípio Y deseja construir um parque voltado para a primeira infância, mas não tem as informações n ecessárias para que o bem público que vai ser construído seja efetivamente adequado às necessidades das crianças. A ssim, solicitou à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse (PMI), projetos de soluções inovadoras que contribuam para o desenvolvimento da obra. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a realização, pela iniciativa privada, dos projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.

Answer

A) o PMI deve ser iniciado com a publicação, no diário oficial, de edital de chamamento público, o qual d everá prever remuneração de até 3 salários mínimos para cada projeto recebido em conformidade com os preceitos do edital.

Answer

B) o projeto escolhido em PMI atribuirá ao realizador d ireito de preferência no processo licitatório.

Answer

D) todos os particulares que apresentarem projetos adequados em sede de PMI serão ressarcidos pelos valores envolvidos em sua elaboração diretamente pelo vencedor da licitação.

Answer

E) a realização do PMI dependerá da edição de decreto pelo Chefe do Poder Executivo e publicação do edital de chamamento público, o qual deverá prever o prazo de até 90 dias para que a iniciativa privada apresente os projetos.

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