Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeInstituto Verbena 2024
Pref Padre Bernardo
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os entes federados deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Tal dever se materializa em ações que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.