Assinale a opção que NÃO apresenta uma… (INSTITUTO CIDADES 2016)

Questões de Direito Empresarial · INSTITUTO CIDADES

Direito EmpresarialFranquia, representação comercial, agência e distribuiçãoINSTITUTO CIDADES 2016

CONFERE

Assinale a opção que NÃO apresenta uma das competências do Conselho Federal de Administração, segundo as disposições da Lei nº 4.886/65:

AAprovar os regimentos internos dos Conselhos Regionais.BElaborar o Código de Ética Profissional.CFixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais nos quais estejam registrados, observadas as peculiaridades regionais e demais situações inerentes à capacidade contributiva da categoria profissional nos respectivos Estados e necessidades de cada entidade.DDecidir sobre os pedidos de registro de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas, na conformidade Lei nº 4.886/65.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.