AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)INSTITUTO ACESSO 2024
CM Manaus
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101 de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, Em seu Art. 4º trata de diretrizes orçamentárias. A respeito das diretrizes orçamentárias, analise os itens abaixo. I.A diretrizes orçamentárias disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas. II.A diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. III.A diretrizes orçamentárias disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Após análise, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.