Questões de Direito Ambiental · ACEP
Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005ACEP 2019
Pref Aracati
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 357, de 17 de março de 2005, as águas salobras são aquelas que possuem salinidade:
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