Question

Dentre as medidas passíveis de adoção na vigência do estado de sítio decretado em caso de comoção grave de repercussão nacional, NÃO se inclui a possibilidade de

Accepted Answer

B) restrição relativa à difusão de pronunciamentos de parlamentares, efetuados em suas Casas legislativas, ainda que tenha sido liberada pela Mesa respectiva.

Answer

A) restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

Answer

C) busca e apreensão em domicílio.

Answer

D) detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

Answer

E) suspensão da liberdade de reunião.

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