Question

No exercício da fiscalização tributária, o Município de Antônio Carlos lavrou auto de infração para cobrança de IPTU em face de promitente comprador de imóvel urbano que exercia a posse direta do bem há vários anos. O proprietário formal alegou não poder ser responsabilizado pelo tributo por não exercer poderes sobre o imóvel, enquanto o possuidor sustentou não poder figurar como contribuinte por não deter a propriedade. Diante dessas alegações, a autoridade fiscal manteve a exigência tributária. Considerando exclusivamente o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) O promitente comprador com posse direta do imóvel pode ser considerado contribuinte do IPTU, pois a legislação inclui o possuidor a qualquer título no rol de sujeitos passivos do tributo.

Answer

B) A exigência do IPTU em face de proprietário e possuidor não pode ocorrer simultaneamente, pois a legislação exige previsão expressa para a definição da responsabilidade tributária.

Answer

C) O proprietário formal que transfere a posse do imóvel não pode ser considerado contribuinte do IPTU, pois a legislação afasta a incidência sobre quem não exerce poderes sobre o bem.

Answer

D) O promitente comprador com posse direta do imóvel não pode ser considerado contribuinte do IPTU, pois a legislação limita essa condição ao proprietário e ao titular do domínio útil do bem.

Mais questões de Sujeito ativo e sujeito passivo